TJDF APR - 842365-20140810023156APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA EXACERBADA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Inviável a absolvição, se a sentença condenatória vem lastreada em provas sólidas produzidas em juízo, inclusive no reconhecimento dos réus pela vítima. 2. Impossível a desclassificação do crime de roubo para furto, se comprovado que a subtração foi praticada mediante grave ameaça, consistente na simulação de uso de arma de fogo. 3. Mostrando-se exacerbada a pena, dá-se parcial provimento para a devida correção. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA EXACERBADA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Inviável a absolvição, se a sentença condenatória vem lastreada em provas sólidas produzidas em juízo, inclusive no reconhecimento dos réus pela vítima. 2. Impossível a desclassificação do crime de roubo para furto, se comprovado que a subtração foi praticada mediante grave ameaça, consistente na simulação de uso de arma de fogo. 3. Mostrando-se exacerbada a pena, dá-se parcial provimento para a devida correção. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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