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Jurisprudência


TJDF APR - 842443-20130910199639APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, por haver adentrado loja comercial e subtraído telefones celulares, um notebook e dinheiros de três vítimas diferentes, junto com adolescente e usando uma faca para intimidá-las, 2 Amaterialidade e a autoria estão do roubo e da corrupção de menor se reputam provados quando há confissão parcial do réu corroborando os depoimentos das vítimas e de uma testemunha perante o Juiz. 3 Apelação parcialmente provida para corrigir erro material no cálculo da pena.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 20/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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