TJDF APR - 842446-20120910099738APR
PENAL E PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. S PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO ALEGANDO AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal, depois de atribuir falsamente a um conhecido a prática de estupro, para vingar-se por lhe ter sido recusada uma carona para deixá-la em casa e também por se manter insensível ao poder da sua sedução feminina. 2 Provada que a réu pretendeu efetivamente dar causa a persecução criminal contra pessoa que sabia inocente, devido à desentendimento acerca de uma carona e rejeição a namoro, não há como afastar o dolo, diante do conhecimento razoável da agente, que não poderia razoavelmente desconhecer o que acontece quando uma mulher comparece à Delegacia de Polícia e acusa determina pessoa de tê-la estuprado, afastando a possibilidade de erro de direito. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. S PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO ALEGANDO AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 339 do Código Penal, depois de atribuir falsamente a um conhecido a prática de estupro, para vingar-se por lhe ter sido recusada uma carona para deixá-la em casa e também por se manter insensível ao poder da sua sedução feminina. 2 Provada que a réu pretendeu efetivamente dar causa a persecução criminal contra pessoa que sabia inocente, devido à desentendimento acerca de uma carona e rejeição a namoro, não há como afastar o dolo, diante do conhecimento razoável da agente, que não poderia razoavelmente desconhecer o que acontece quando uma mulher comparece à Delegacia de Polícia e acusa determina pessoa de tê-la estuprado, afastando a possibilidade de erro de direito. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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