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Jurisprudência


TJDF APR - 842447-20140310121750APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NATUREZA FORMAL DA CORRPÃO DE MENOR. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE COM EXCLUSÃO DA MAJORANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante quando, junto com dois adolescentes, subtraiu bens valiosos de dois homens que caminhavam na rua, depois de ameaçá-los com simulacro de arma de fogo. 2 Réu condenado por infringir os artigos 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante quando, junto com dois adolescentes, subtraiu bens valiosos de dois homens que caminhavam na rua, depois de ameaçá-los com simulacro de arma de fogo. 3 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente ainda na posse da res furtiva, sendo ainda reconhecido pelas vítimas, e estejam corroborados pelos policiais condutores do flagrante. A corrupção de menor é crime formal, bastando à sua configuração a prova de que o inimputável participou da ação criminosa. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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