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Jurisprudência


TJDF APR - 842448-20140810036173APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO EM RECLASSIFICAR A CONDUTA PARA FURTO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, por haver subtraído os telefones celulares e outros bens de dois homens que caminhavam na rua, abordando-os junto com um menor e outro indivíduo não identificado, depois de intimidá-los com revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do réu, junto com um menor, ainda na posse de parte do objeto material do crime, sendo também reconhecido prontamente pelas vítimas como autor da subtração. 3 Não há como reclassificar a conduta para furto tentado quando há violência exercida com uso de arma de fogo, caracterizando a violência exigida pelo tipo penal do roubo, sendo inequívoca a inversão da posse da res furtiva, configurando a consumação, conforme teoria da amotio, adotada pela jurisprudência. 4 Não se censura a dosimetria da pena devidamente fundamentada e fiel ao critério trifásico, resultando na pena menor possível para o tipo. 5 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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