TJDF APR - 842449-20140310106433APR
PENAL. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA FUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, nas formas consumada e tentada, quando, junto com individuo não identificado, subtraiu o telefone celular e cem reais de uma mulher que caminhava na via pública e tentou subtrair bens de suas duas acompanhantes, simulando a posse de um revólver por baixo da camisa. A ação criminosa foi presenciada por Policial Militar que passava casualmente no local, perseguiu e prendeu o réu, enquanto o comparsa se escafedia. 2 O acréscimo de sete meses sobre pena-base se justifica em razão dos maus antecedentes do réu e o embate entre reincidência e confissão deve ensejar, em princípio, a compensação plena, salvo quando se trate de transgressor contumaz, que denota insensibilidade à pedagogia da sanção penal e não pode merecer o mesmo tratamento dispensado aos réus primários. 3 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.
Ementa
PENAL. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA FUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, nas formas consumada e tentada, quando, junto com individuo não identificado, subtraiu o telefone celular e cem reais de uma mulher que caminhava na via pública e tentou subtrair bens de suas duas acompanhantes, simulando a posse de um revólver por baixo da camisa. A ação criminosa foi presenciada por Policial Militar que passava casualmente no local, perseguiu e prendeu o réu, enquanto o comparsa se escafedia. 2 O acréscimo de sete meses sobre pena-base se justifica em razão dos maus antecedentes do réu e o embate entre reincidência e confissão deve ensejar, em princípio, a compensação plena, salvo quando se trate de transgressor contumaz, que denota insensibilidade à pedagogia da sanção penal e não pode merecer o mesmo tratamento dispensado aos réus primários. 3 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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