TJDF APR - 842545-20130910205924APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA RACIAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA E DO POLICIAL COM A PROVA PERICIAL. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL. OFENSA PROFERIDA DURANTE ACALORADA DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO, REPRESENTADO PELO ESPECIAL FIM DE MACULAR A HONRA DA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui inegável valor probatório, desde que em consonância com outros elementos de prova constantes nos autos. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e condizentes com os demais testemunhos e com o laudo de lesões corporais, o que atesta a validade da palavra da ofendida e afasta as alegações da Defesa de ausência de dolo e insuficiência de provas. 2. A injúria proferida no calor da discussão não caracteriza o crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal (injúria racial), pois ausente o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, magoar e ofender. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o réu do crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal (injúria racial), mantendo a condenação nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal no âmbito de violência doméstica), à pena de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA RACIAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA E DO POLICIAL COM A PROVA PERICIAL. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL. OFENSA PROFERIDA DURANTE ACALORADA DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO, REPRESENTADO PELO ESPECIAL FIM DE MACULAR A HONRA DA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui inegável valor probatório, desde que em consonância com outros elementos de prova constantes nos autos. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e condizentes com os demais testemunhos e com o laudo de lesões corporais, o que atesta a validade da palavra da ofendida e afasta as alegações da Defesa de ausência de dolo e insuficiência de provas. 2. A injúria proferida no calor da discussão não caracteriza o crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal (injúria racial), pois ausente o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, magoar e ofender. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o réu do crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal (injúria racial), mantendo a condenação nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal no âmbito de violência doméstica), à pena de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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