TJDF APR - 842631-20140510024112APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO. Conjunto probatório que, na espécie, ampara a condenação nos termos da sentença e inviabiliza o pedido de absolvição. Irrelevante a apreensão da arma e seu conseqüente laudo técnico, quando existentes outros meios aptos a comprovar o emprego do armamento no evento criminoso. Diminui-se a pena fixada na segunda fase, pois majorada em patamar exarcerbado. O aumento da pena na terceira etapa da dosimetria deve seguir o critério qualitativo das causas especiais (Súmula 443/STJ). Pena pecuniária reduzida para manter proporcionalidade com a pena privativa de liberdade Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO. Conjunto probatório que, na espécie, ampara a condenação nos termos da sentença e inviabiliza o pedido de absolvição. Irrelevante a apreensão da arma e seu conseqüente laudo técnico, quando existentes outros meios aptos a comprovar o emprego do armamento no evento criminoso. Diminui-se a pena fixada na segunda fase, pois majorada em patamar exarcerbado. O aumento da pena na terceira etapa da dosimetria deve seguir o critério qualitativo das causas especiais (Súmula 443/STJ). Pena pecuniária reduzida para manter proporcionalidade com a pena privativa de liberdade Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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