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Jurisprudência


TJDF APR - 842654-20140910104390APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Adolescentes aos quais foram aplicadas medida socioeducativa de internação em razão da prática de ato infracional análogo a tentativa de latrocínio, ao dispararem tiros de revólver contra suas vítimas com o fim de assegurar a posse das coisas que tinham acabado de subtrair, não as matando devido a falhas do mecanismo de disparo e erro de pontaria. 2 A gravidade do ato infracional e as anteriores passagens dos adolescentes pelo Juízo da Infância e da Juventude, em cotejo com a situação social e familiar, recomendam a internação como medida socioeducativa mais adequada. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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