TJDF APR - 842655-20140130053506APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. APREENSÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de ter sido apreendido em flagrante por subtrair automóvel ajudando comparsa imputável armado, que abordou mãe e filho à entrada da casa e lhes ameaçou de morte. 2 A materialidade e a autoria de ato infracional análogo a roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do maior junto com o inimputável na posse do objeto material do fato e do seu instrumento, sendo os dois reconhecidos pelas vítimas com segurança e convicção. 3 A gravidade do fato e o contexto social e familiar do inimputável, com várias passagens no Juízo Tutelar, justificam a medida socioeducativa adotada. 4 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. APREENSÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de ter sido apreendido em flagrante por subtrair automóvel ajudando comparsa imputável armado, que abordou mãe e filho à entrada da casa e lhes ameaçou de morte. 2 A materialidade e a autoria de ato infracional análogo a roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do maior junto com o inimputável na posse do objeto material do fato e do seu instrumento, sendo os dois reconhecidos pelas vítimas com segurança e convicção. 3 A gravidade do fato e o contexto social e familiar do inimputável, com várias passagens no Juízo Tutelar, justificam a medida socioeducativa adotada. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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