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Jurisprudência


TJDF APR - 842657-20140910083918APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE REVÓLVER. APREENSÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Adolescente a quem foi imposta medida socioeducativa de semiliberdade por prazo indeterminado, por praticar duas vezes seguidas ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, ao subtrair motocicleta e capacete de seu dono, ameaçando-o com arma de fogo. Quatro dias depois, subtraiu pertences pessoais e dinheiro de frentistas em um posto de gasolina, usando a mesma forma de intimidação. 2 A reiteração de infrações graves cotejada com o quadro social do adolescente e a gravidade dos atos praticados, justifica a medida de semiliberdade para garantir que ele seja mais bem orientado na construção de um projeto de vida, garantindo-se a ordem pública e, sobretudo, os interesses do próprio menor. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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