TJDF APR - 842659-20130810033840APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, II e V, do Código Penal, por subtrair, junto com comparsa não identificado, um automóvel e bens pessoais de motorista que lhe ofereceu carona, ameaçando com revólver e lhe restringindo a liberdade por tempo superior ao necessário à subtração. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando as coisas roubadas são apreendidas em poder do agente, sendo depois reconhecido sem pestanejar pela vítima, com depoimento corroborado pelos policiais responsáveis pela captura. 3 A fração de acréscimo superior à mínima de um terço em razão da multiplicidade de majorantes exige fundamentação qualitativa idônea, não bastando mero critério aritmético. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, II e V, do Código Penal, por subtrair, junto com comparsa não identificado, um automóvel e bens pessoais de motorista que lhe ofereceu carona, ameaçando com revólver e lhe restringindo a liberdade por tempo superior ao necessário à subtração. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando as coisas roubadas são apreendidas em poder do agente, sendo depois reconhecido sem pestanejar pela vítima, com depoimento corroborado pelos policiais responsáveis pela captura. 3 A fração de acréscimo superior à mínima de um terço em razão da multiplicidade de majorantes exige fundamentação qualitativa idônea, não bastando mero critério aritmético. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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