TJDF APR - 842665-20140610025550APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO JÁ AFASTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RELATO CRISTALINO DA VÍTIMA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado que a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal já restou extirpada na sentença, com espeque na ausência de laudo pericial que demonstrasse os vestígios do delito, não há que se falar em nulidade, razão pela qual não se conhece da preliminar aventada. Se a prova angariada no curso da instrução deixa indiscutível o cometimento do crime de furto pelo acusado, máxime pelo reconhecimento das roupas usualmente utilizadas pelo réu - que é morador de rua - terem sido deixadas na cena do crime, aliado ao encontro da vítima com o apelante no dia seguinte, oportunidade em que o último estava com as vestimentas subtraídas, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO JÁ AFASTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RELATO CRISTALINO DA VÍTIMA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado que a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal já restou extirpada na sentença, com espeque na ausência de laudo pericial que demonstrasse os vestígios do delito, não há que se falar em nulidade, razão pela qual não se conhece da preliminar aventada. Se a prova angariada no curso da instrução deixa indiscutível o cometimento do crime de furto pelo acusado, máxime pelo reconhecimento das roupas usualmente utilizadas pelo réu - que é morador de rua - terem sido deixadas na cena do crime, aliado ao encontro da vítima com o apelante no dia seguinte, oportunidade em que o último estava com as vestimentas subtraídas, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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