TJDF APR - 842667-20130710400350APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o réu/apelante incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 3º, parte final, c/c o 14, inciso II, ambos do Código Penal, impossível a sua absolvição por insuficiência de provas, bem como a desclassificação de sua conduta para o crime de lesão corporal, quando resta comprovada a sua intenção de subtrair os bens da vítima e de matá-la. Fixada, adequadamente, a reprimenda pelo magistrado a quo, nenhum reparo há de ser feito em sede de apelação.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório, que o réu/apelante incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 3º, parte final, c/c o 14, inciso II, ambos do Código Penal, impossível a sua absolvição por insuficiência de provas, bem como a desclassificação de sua conduta para o crime de lesão corporal, quando resta comprovada a sua intenção de subtrair os bens da vítima e de matá-la. Fixada, adequadamente, a reprimenda pelo magistrado a quo, nenhum reparo há de ser feito em sede de apelação.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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