TJDF APR - 842800-20130111796946APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas robustas nos autos que indicam a autoria do delito, especialmente os depoimentos dos coautores do delito, das vítimas e de testemunha. 2. Consoante a jurisprudência consolidada deste Tribunal, o depoimento da vítima assume especial relevo nos crimes contra o patrimônio. 3. Não existem motivos para excluir a causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Restando comprovado que houve o emprego de arma por um dos autores do crime, o aumento deve se estender para os demais acusados, tendo em vista a regra do artigo 30 do Código Penal, que garante que as circunstâncias elementares do crime se comunicam aos demais autores. 4. Não se mostra possível majorar a pena na primeira fase da dosimetria em caso da presença de mais de uma causa de aumento no delito de roubo. 5. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas robustas nos autos que indicam a autoria do delito, especialmente os depoimentos dos coautores do delito, das vítimas e de testemunha. 2. Consoante a jurisprudência consolidada deste Tribunal, o depoimento da vítima assume especial relevo nos crimes contra o patrimônio. 3. Não existem motivos para excluir a causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Restando comprovado que houve o emprego de arma por um dos autores do crime, o aumento deve se estender para os demais acusados, tendo em vista a regra do artigo 30 do Código Penal, que garante que as circunstâncias elementares do crime se comunicam aos demais autores. 4. Não se mostra possível majorar a pena na primeira fase da dosimetria em caso da presença de mais de uma causa de aumento no delito de roubo. 5. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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