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Jurisprudência


TJDF APR - 842837-20140310077275APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE DUAS FACAS. ASSALTO EM VEÍCULO DE TRANSPORT5E COLETIVO. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por haver subtraído dinheiro do caixa de veículo de transporte coletivo ameaçando a todos os circunstantes com duas facas de açougueiro. 2 O acréscimo sobe a pena-base é justificado pela análise desfavorável dos antecedentes e personalidade do réu, mais as circunstâncias do crime, ante a multiplicidade de condenações transitadas em julgado, bastando uma só para configurar a reincidência. Não há dúvida que o assaltante põe em grave risco a integridade física de muitas pessoas quando as ameaça dentro de um coletivo usando duas facas. 3 A pena acessória deve ser fixada de forma proporcional à pena principal, impondo-se a sua redução quando extrapola essa limitação. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 23/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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