main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 842839-20140310151553APR

Ementa
PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. MULTA REDUZIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair, junto com comparsa, o telefone celular de transeunte, depois de derrubá-lo no chão. 2 A prisão em flagrante do agente e o seu reconhecimento pela vítima são suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de roubo, sem possibilidade de desclassificar a conduta para furto. O empurrão contra a vítima caracteriza a violência, circunstância elementar do tipo penal mais grave. 4 A quantidade de pena imposta, cinco anos e quatro meses de reclusão, justifica o regime inicial semiaberto, não permitindo substituição por restritivas de direitos, também obstada pela violência contra a pessoa, mas a multa deve ser proporcional à pena principal. 5 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 23/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão