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Jurisprudência


TJDF APR - 843366-20140610059493APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria do crime, especialmente em razão das declarações consistentes das testemunhas e da vítima, corroboradas pelo reconhecimento do réu como sendo o autor do delito. 2. Não pode ser considerada participação de menor importância, a conduta do agente que está presente em todos os momentos da prática criminosa ao lado dos comparsas, desempenhando também a função de condutor do veículo que lhes assegura a fuga, sendo irrelevante que não tenha efetivamente exercido a grave ameaça com emprego de arma de fogo. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 28/01/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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