TJDF APR - 843633-20140310001148APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ANTE A COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair coisas alheias móveis, com inequívoco ânimo de apossamento definitivo, mediante grave ameaça, representada pela simulação do emprego de arma de fogo, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. II - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto em face da comprovação de grave ameaça, consubstanciada no uso de um simulacro de arma de fogo. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ANTE A COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair coisas alheias móveis, com inequívoco ânimo de apossamento definitivo, mediante grave ameaça, representada pela simulação do emprego de arma de fogo, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. II - Inviável a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto em face da comprovação de grave ameaça, consubstanciada no uso de um simulacro de arma de fogo. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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