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Jurisprudência


TJDF APR - 843766-20140610033217APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO NA DELEGACIA E EM JUÍZO. USO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo probatório, sobretudo quando em consonância com o conjunto probatório e quando não há dados que afaste a sua credibilidade e veracidade. 2. Para a caracterização da majorante referente ao emprego de arma, é dispensável a apreensão e perícia do mencionado artefato quando a sua utilização e potencialidade lesiva restarem demonstradas por outras provas coligidas aos autos. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 30/01/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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