TJDF APR - 843768-20140510018838APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANTIDA. INTIMIDADE COM A FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando as declarações das vítimas na seara policial, confirmadas em juízo, encontram arrimo nos depoimentos dos policiais militares, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade do crime descrito na denúncia e atribuir a autoria ao apelante. 2. No presente caso, vê-se que está devidamente configurado o crime de roubo impróprio porquanto o acusado, ao deixar a residência da vítima, ameaçou-a gravemente dizendo você sabe o que eu sou capaz de fazer incutindo medo na vítima, de modo a impedi-la de comunicar os fatos à polícia. 3. A culpabilidade do réu no caso em análise extrapolou o tipo penal, tendo em vista que se aproveitou da relação que mantinha com a vítima, que conhecia há anos, para adentrar sua residência e lhe subtrair os bens. 4. Incabível a atenuação da pena (art. 65, inciso III, d do CP) quando o agente, conquanto tenha admitido os fatos a ele imputados, alega que confundiu as mochilas, tentando excluir o dolo sobre a elementar do tipo, o que afastaria a tipicidade penal. Verifica-se, na espécie, que a confissão não teve por fim admitir a prática do fato criminoso, mas sim exercer o direito de autodefesa com o fim de excluir a imputação que lhe foi feita, configurando, assim, a confissão qualificada. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANTIDA. INTIMIDADE COM A FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando as declarações das vítimas na seara policial, confirmadas em juízo, encontram arrimo nos depoimentos dos policiais militares, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade do crime descrito na denúncia e atribuir a autoria ao apelante. 2. No presente caso, vê-se que está devidamente configurado o crime de roubo impróprio porquanto o acusado, ao deixar a residência da vítima, ameaçou-a gravemente dizendo você sabe o que eu sou capaz de fazer incutindo medo na vítima, de modo a impedi-la de comunicar os fatos à polícia. 3. A culpabilidade do réu no caso em análise extrapolou o tipo penal, tendo em vista que se aproveitou da relação que mantinha com a vítima, que conhecia há anos, para adentrar sua residência e lhe subtrair os bens. 4. Incabível a atenuação da pena (art. 65, inciso III, d do CP) quando o agente, conquanto tenha admitido os fatos a ele imputados, alega que confundiu as mochilas, tentando excluir o dolo sobre a elementar do tipo, o que afastaria a tipicidade penal. Verifica-se, na espécie, que a confissão não teve por fim admitir a prática do fato criminoso, mas sim exercer o direito de autodefesa com o fim de excluir a imputação que lhe foi feita, configurando, assim, a confissão qualificada. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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