TJDF APR - 843779-20110510031022APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES. CAUSA DE AUMENTO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DA PENA ACIMA DE 1/3. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DENTRO DA NORMALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando as declarações das vítimas na seara policial, confirmadas em juízo, encontram arrimo nos depoimentos dos policiais militares, e no interrogatório do acusado, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade do crime descrito na denúncia e atribuir a autoria ao apelante. 2. Tendo as vítimas afirmado que foram obrigadas a entrar na residência rastejando, e, ainda, sob a mira de uma arma de fogo, mantidas dentro quarto de joelhos e amarradas, enquanto o réu e seu comparsa vasculhavam a casa, por tempo considerável, é de rigor a aplicação da causa de aumento referente à restrição de liberdade. 3. Tratando-se de mais de uma causa de aumento, a exasperação da pena em fração superior a 1/3 requer a devida fundamentação, não sendo suficiente a simples menção ao número de majorantes, a teor da Súmula n.º 443 do colendo STJ. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES. CAUSA DE AUMENTO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DA PENA ACIMA DE 1/3. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DENTRO DA NORMALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando as declarações das vítimas na seara policial, confirmadas em juízo, encontram arrimo nos depoimentos dos policiais militares, e no interrogatório do acusado, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade do crime descrito na denúncia e atribuir a autoria ao apelante. 2. Tendo as vítimas afirmado que foram obrigadas a entrar na residência rastejando, e, ainda, sob a mira de uma arma de fogo, mantidas dentro quarto de joelhos e amarradas, enquanto o réu e seu comparsa vasculhavam a casa, por tempo considerável, é de rigor a aplicação da causa de aumento referente à restrição de liberdade. 3. Tratando-se de mais de uma causa de aumento, a exasperação da pena em fração superior a 1/3 requer a devida fundamentação, não sendo suficiente a simples menção ao número de majorantes, a teor da Súmula n.º 443 do colendo STJ. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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