TJDF APR - 843780-20110310142302APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DÚBIA DA VÍTIMA. INCERTEZA NO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.A palavra da vítima possui inegável importância nos crimes patrimoniais. Contudo, para que seja apta a fundamentar uma condenação, é preciso que ela seja firme e inequívoca, encontrando respaldo no acervo probatório. 2. No caso, além de o reconhecimento do acusado ter sido feito somente por fotografia e na fase inquisitorial, a própria vítima, em juízo, demonstrou incerteza acerca do reconhecimento realizado e afirmou não ter condições de descrever o acusado novamente. 3. Diante de dúvida razoável acerca da autoria delitiva, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar inocentes, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DÚBIA DA VÍTIMA. INCERTEZA NO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.A palavra da vítima possui inegável importância nos crimes patrimoniais. Contudo, para que seja apta a fundamentar uma condenação, é preciso que ela seja firme e inequívoca, encontrando respaldo no acervo probatório. 2. No caso, além de o reconhecimento do acusado ter sido feito somente por fotografia e na fase inquisitorial, a própria vítima, em juízo, demonstrou incerteza acerca do reconhecimento realizado e afirmou não ter condições de descrever o acusado novamente. 3. Diante de dúvida razoável acerca da autoria delitiva, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar inocentes, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
30/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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