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Jurisprudência


TJDF APR - 844781-20140310084276APR

Ementa
PENAL - LEI MARIA DA PENHA - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR POLICIAIS MILITARES E PELA INFORMANTE - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I. A palavra da vítima tem especial valor em crimes praticados no âmbito doméstico, em geral realizados longe da autoridade e de testemunhas. No caso, o relato é firme e repetido, além de ter sido confirmado pelos policiais militares e também pela informante. II. O art. 61, inc. II, f, do CP não estipula o quantum do aumento, que fica ao prudente arbítrio do Juiz. III. Os acréscimos à reprimenda devem ser mantidos se razoáveis, proporcionais e consonantes com a jurisprudência desta Corte. IV. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 02/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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