TJDF APR - 845013-20141210033267APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTACIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA.PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA). INVIABILIDADE.APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não subsiste a negativa de autoria dissociada do conjunto probatório, sobressaindo o reconhecimento extrajudicial confirmado pelas vítimas em juízo, e corroborada por outros elementos de prova que comprovam que o réu praticou o delito descrito na denúncia (art. 157, §2º, I, do Código Penal), inviabilizando o pleito de absolvição. 2. É prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo quando a prova oral, satisfatória em demonstrar a utilização do artefato no cometimento do roubo, mostra-se idônea a autorizar a incidência da causa de aumento da pena inserta no inc. I do §2º do art. 157 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTACIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA.PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA). INVIABILIDADE.APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não subsiste a negativa de autoria dissociada do conjunto probatório, sobressaindo o reconhecimento extrajudicial confirmado pelas vítimas em juízo, e corroborada por outros elementos de prova que comprovam que o réu praticou o delito descrito na denúncia (art. 157, §2º, I, do Código Penal), inviabilizando o pleito de absolvição. 2. É prescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo quando a prova oral, satisfatória em demonstrar a utilização do artefato no cometimento do roubo, mostra-se idônea a autorizar a incidência da causa de aumento da pena inserta no inc. I do §2º do art. 157 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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