TJDF APR - 845015-20140810038757APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE FACA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VALOR PROBATÓRIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MENORIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, merece especial relevo a palavra da vítima, máxime quando esta descreve de forma coerente e harmônica a dinâmica dos fatos delitivos, tudo em harmonia com o depoimento dos policiais que participaram da prisão dos acusados, depoimentos esses quesão dotados de presunção de veracidade, pois emanados de agentes públicos no exercício de suas funções. 2. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, bastando, para a sua consumação, a prática do delito na companhia do menor. A menoridade do agente pode ser aferida por elementos de prova idôneos, tal como, na hipótese, as declarações prestadas pelo adolescente perante a Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA, sendo desnecessária a juntada da certidão de nascimento, identidade ou indicação do número do registro civil do menor. 3. Prescindível a apreensão da faca utilizada para a caracterização da majorante prevista no art. 157, §2º, inc. I, do Código Penal, se por outros meios de prova foi demonstrado o emprego da arma para a prática do delito. 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE FACA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VALOR PROBATÓRIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MENORIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, merece especial relevo a palavra da vítima, máxime quando esta descreve de forma coerente e harmônica a dinâmica dos fatos delitivos, tudo em harmonia com o depoimento dos policiais que participaram da prisão dos acusados, depoimentos esses quesão dotados de presunção de veracidade, pois emanados de agentes públicos no exercício de suas funções. 2. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, bastando, para a sua consumação, a prática do delito na companhia do menor. A menoridade do agente pode ser aferida por elementos de prova idôneos, tal como, na hipótese, as declarações prestadas pelo adolescente perante a Delegacia da Criança e do Adolescente - DCA, sendo desnecessária a juntada da certidão de nascimento, identidade ou indicação do número do registro civil do menor. 3. Prescindível a apreensão da faca utilizada para a caracterização da majorante prevista no art. 157, §2º, inc. I, do Código Penal, se por outros meios de prova foi demonstrado o emprego da arma para a prática do delito. 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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