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Jurisprudência


TJDF APR - 845019-20110110754638APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. TRANSPOSIÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CORRETAMENTE VALORADAS. MAJORAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevância, ainda mais quando corroborada pelo acervo probatório juntado aos autos, não merecendo amparo o pleito de absolvição por insuficiência de provas. 2. Na hipótese de múltipla incidência de qualificadoras no crime de roubo, é admissível a utilização de uma delas para qualificar o crime e a outra como circunstância judicial negativa para a fixação da pena-base, sem que configure ofensa ao sistema trifásico da dosimetria da pena. 3. Aprática do roubo em plena luz do dia, em via pública de grande movimentação, demonstram maior ousadia e destemor do réu, constituindo, pois, fundamentação idônea para exasperar a pena-base a título de circunstâncias do crime. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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