TJDF APR - 845024-20140110099656APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA. ARTIGO 580 DO CPP. ESTENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO AO RÉU NÃO APELANTE. 1. Não prospera o pleito de absolvição por insuficiência de provas quando se encontram acostadas aos autos peças comprobatórias da materialidade e da autoria do crime. 2. Se no exame da circunstância judicial referente à culpabilidade do réu não são apontados fatos concretos que indiquem maior reprovabilidade da conduta, afasta-se a valoração negativa. 3. Amajoração da pena-base em face da análise desfavorável das consequências do crime merece ser excluída se o prejuízo experimentado pela vítima não é expressivo valor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. De ofício, nos termos do artigo 580 do CPP, reduzida a pena do réu não apelante.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA. ARTIGO 580 DO CPP. ESTENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO AO RÉU NÃO APELANTE. 1. Não prospera o pleito de absolvição por insuficiência de provas quando se encontram acostadas aos autos peças comprobatórias da materialidade e da autoria do crime. 2. Se no exame da circunstância judicial referente à culpabilidade do réu não são apontados fatos concretos que indiquem maior reprovabilidade da conduta, afasta-se a valoração negativa. 3. Amajoração da pena-base em face da análise desfavorável das consequências do crime merece ser excluída se o prejuízo experimentado pela vítima não é expressivo valor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. De ofício, nos termos do artigo 580 do CPP, reduzida a pena do réu não apelante.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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