TJDF APR - 845044-20140510034523APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP.ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FASE INQUISITIVA. VALIDADE. RESPALDADO EM OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGOS 226 E 228 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações da vítima, em harmonia com o conjunto probatório, têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 2. O reconhecimento pessoal e fotográfico, não obstante realizado em sede inquisitorial, tem valor probatório quando corroborado por outras provas idôneas, produzidas sob o crivo do contraditório. 3. Aausência das formalidades dos arts. 226 e 228 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, nem afasta a credibilidade quanto a palavra da vítima, caso o reconhecimento informal seja ratificado pelas outras provas dos autos. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP.ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FASE INQUISITIVA. VALIDADE. RESPALDADO EM OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGOS 226 E 228 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As declarações da vítima, em harmonia com o conjunto probatório, têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 2. O reconhecimento pessoal e fotográfico, não obstante realizado em sede inquisitorial, tem valor probatório quando corroborado por outras provas idôneas, produzidas sob o crivo do contraditório. 3. Aausência das formalidades dos arts. 226 e 228 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, nem afasta a credibilidade quanto a palavra da vítima, caso o reconhecimento informal seja ratificado pelas outras provas dos autos. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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