TJDF APR - 845694-20130710383737APR
PENAL E PROCESSUAL. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO E AMEAÇAS. PROVAS SATISFATÓRIAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA AFASTADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei das Contravenções Penais, pois ameaçou a ex-companheira de morte e a estapeou no rosto após discussão motivada por ciúmes. 2 O depoimento vitimário sempre foi reputado de especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, especialmente quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de suporte probatório. Impossível reconhecer a legítima defesa porque a reação do réu foi desproporcional a eventuais impropérios que sofrera. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO E AMEAÇAS. PROVAS SATISFATÓRIAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA AFASTADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei das Contravenções Penais, pois ameaçou a ex-companheira de morte e a estapeou no rosto após discussão motivada por ciúmes. 2 O depoimento vitimário sempre foi reputado de especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, especialmente quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de suporte probatório. Impossível reconhecer a legítima defesa porque a reação do réu foi desproporcional a eventuais impropérios que sofrera. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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