TJDF APR - 845695-20131010105724APR
PENAL. VIAS DE FATO. IRMÃO QUE AGRIDE IRMÃ NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO FIRMA E CONSISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado com artigos 5º, inciso II e 7º, inciso I, da Lei 11.340/06, por discutir e estapear a irmã que recusou obedecer à sua ordem. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria das agressões configurando vias de fato quando o depoimento vitimário lógico e consistente vem escorado na palavra imparcial que assistiu ao entrevero entre os filhos, apartando-os 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. VIAS DE FATO. IRMÃO QUE AGRIDE IRMÃ NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO FIRMA E CONSISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado com artigos 5º, inciso II e 7º, inciso I, da Lei 11.340/06, por discutir e estapear a irmã que recusou obedecer à sua ordem. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria das agressões configurando vias de fato quando o depoimento vitimário lógico e consistente vem escorado na palavra imparcial que assistiu ao entrevero entre os filhos, apartando-os 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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