main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 845696-20130910263707APR

Ementa
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL, DANO E RESISTÊNCIA À PRISÃO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, 147 e 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, combinados com o artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, mais os artigos 129 e 329 do Código Penal. Depois de arrombar o portão e a porta da casa da ex-mulher ameaçou matá-la, agrediu a ex-sogra com socos na cabeça e resistiu à prisão quando abordado por Policial Militar que atendia à ocorrência, lesionando-o. 2 Reputam-se provadas a autoria dos crimes imputados ao réu, praticados no contexto de violência doméstica familiar, quando o depoimento vitimário, lógico e consistente, é confortado pela prisão em flagrante do agressor, contando ainda com o amparo de testemunhos convincentes, incluindo o do condutor do flagrante. 3 A reincidência justifica a pena acima do mínimo legal, não recomendando a substituição da pena nem o regime aberto, também por causa da violência e grave ameaça à pessoa. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 05/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão