TJDF APR - 846135-20111110019404APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ACELERAR CARRO NA DIREÇÃO DE POLICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREPONDERANTE. PERSONALIDADE DO AGENTE. PATAMAR DE AUMENTO DESPROPORCIONAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conduta do acusado demonstrou audácia e destemor aptos a macular a culpabilidade, uma vez que agiu de maneira violenta contra policiais em serviço. Ademais, o fato de não parar para prestar socorro ao policial atingido torna mais graves as circunstâncias normais do tipo de lesão corporal. Registre-se, ainda, que os motivos do crime foram reprováveis, à medida que agiu com extrema violência e de maneira desproporcional, partindo de carro na direção de um policial desprevenido, o qual sequer interveio na briga que o recorrente teve com seus familiares. Verifica-se, portanto, que a magistrada sentenciante levou em consideração circunstâncias que extrapolaram o tipo penal, o que autoriza a exasperação da pena-base. 2. A surpresa é uma circunstância caracterizadora da agravante tratada no artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, por se tratar de um recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, como reconhece a doutrina. 3. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, uma vez empregada a confissão do acusado para embasar a condenação, deve incidir a atenuante correspondente, sendo irrelevante se foi parcial ou retratada em juízo e, inclusive, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, na forma do artigo 67 do Código Penal, porque diz respeito à personalidade do agente. 4. Na segunda etapa da dosimetria, a confissão espontânea, por ser preponderante, deve sobrepor-se à agravante do artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, porque essa não diz respeito aos motivos determinantes do crime, à personalidade do agente e, tampouco, à reincidência, como previsto no artigo 67 do Código Penal. 5. O incremento da pena em quantidade superior à própria pena mínima cominada ao delito de embriaguez ao volante, na primeira etapa da dosimetria, em virtude da apreciação desfavorável de uma única circunstância judicial não se revela razoável e nem proporcional. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ACELERAR CARRO NA DIREÇÃO DE POLICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREPONDERANTE. PERSONALIDADE DO AGENTE. PATAMAR DE AUMENTO DESPROPORCIONAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conduta do acusado demonstrou audácia e destemor aptos a macular a culpabilidade, uma vez que agiu de maneira violenta contra policiais em serviço. Ademais, o fato de não parar para prestar socorro ao policial atingido torna mais graves as circunstâncias normais do tipo de lesão corporal. Registre-se, ainda, que os motivos do crime foram reprováveis, à medida que agiu com extrema violência e de maneira desproporcional, partindo de carro na direção de um policial desprevenido, o qual sequer interveio na briga que o recorrente teve com seus familiares. Verifica-se, portanto, que a magistrada sentenciante levou em consideração circunstâncias que extrapolaram o tipo penal, o que autoriza a exasperação da pena-base. 2. A surpresa é uma circunstância caracterizadora da agravante tratada no artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, por se tratar de um recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, como reconhece a doutrina. 3. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, uma vez empregada a confissão do acusado para embasar a condenação, deve incidir a atenuante correspondente, sendo irrelevante se foi parcial ou retratada em juízo e, inclusive, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, na forma do artigo 67 do Código Penal, porque diz respeito à personalidade do agente. 4. Na segunda etapa da dosimetria, a confissão espontânea, por ser preponderante, deve sobrepor-se à agravante do artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, porque essa não diz respeito aos motivos determinantes do crime, à personalidade do agente e, tampouco, à reincidência, como previsto no artigo 67 do Código Penal. 5. O incremento da pena em quantidade superior à própria pena mínima cominada ao delito de embriaguez ao volante, na primeira etapa da dosimetria, em virtude da apreciação desfavorável de uma única circunstância judicial não se revela razoável e nem proporcional. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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