TJDF APR - 846137-20130810020656APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade e autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um possível culpado do que condenar um inocente, diante do princípio do in dubio pro reo. 2. A existência de contradições nos depoimentos da vítima fragiliza a única prova existente, afastando a certeza exigida para um decreto condenatório, importando a absolvição do réu. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade e autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um possível culpado do que condenar um inocente, diante do princípio do in dubio pro reo. 2. A existência de contradições nos depoimentos da vítima fragiliza a única prova existente, afastando a certeza exigida para um decreto condenatório, importando a absolvição do réu. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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