TJDF APR - 846227-20140110275738APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. COCAÍNA. GUARDAR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. QUANTIDADE E QUALIDADE. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. BALANÇA DE PRECISÃO. PROVAS ROBUSTAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto no sentido de apontar o acusado como autor do delito de tráfico ilícito de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais que participaram do flagrante são revestidos de eficácia probatória, principalmente quando confirmados em Juízo, sob a garantia do contraditório, de maneira firme e coerente com as demais provas dos autos, conforme ocorreu na espécie. 3. Os depoimentos dos policiais, a quantidade e a qualidade dos entorpecentes apreendidos, a forma de acondicionamento (separada em várias frações individuais), a balança de precisão e o dinheiro apreendidos são circunstâncias que demonstram a intenção de difusão ilícita das drogas que o réu guardava em sua residência. 4. A condição de usuário, confirmada por meio de exame toxicológico, por si só, não afasta a tese da traficância, em especial diante das demais provas dos autos, com destaque para a significativa quantidade de maconha apreendida. 5. A pena de multa deve ser estabelecida aplicando-se estritamente os mesmos critérios utilizados na dosimetria da pena corporal. Além disso, o patamar alcançado deve ser proporcional e adequado para que se atinjam os objetivos de repressão e prevenção do delito. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. COCAÍNA. GUARDAR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. QUANTIDADE E QUALIDADE. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. BALANÇA DE PRECISÃO. PROVAS ROBUSTAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto no sentido de apontar o acusado como autor do delito de tráfico ilícito de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais que participaram do flagrante são revestidos de eficácia probatória, principalmente quando confirmados em Juízo, sob a garantia do contraditório, de maneira firme e coerente com as demais provas dos autos, conforme ocorreu na espécie. 3. Os depoimentos dos policiais, a quantidade e a qualidade dos entorpecentes apreendidos, a forma de acondicionamento (separada em várias frações individuais), a balança de precisão e o dinheiro apreendidos são circunstâncias que demonstram a intenção de difusão ilícita das drogas que o réu guardava em sua residência. 4. A condição de usuário, confirmada por meio de exame toxicológico, por si só, não afasta a tese da traficância, em especial diante das demais provas dos autos, com destaque para a significativa quantidade de maconha apreendida. 5. A pena de multa deve ser estabelecida aplicando-se estritamente os mesmos critérios utilizados na dosimetria da pena corporal. Além disso, o patamar alcançado deve ser proporcional e adequado para que se atinjam os objetivos de repressão e prevenção do delito. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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