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Jurisprudência


TJDF APR - 846228-20130310328939APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PERSONALIDADE DO AGENTE. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. CRITÉRIO TRIFÁSICO. EQUILÍBRIO COM A PENA CORPORAL. RECURSO PARCIAMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente em todas as fases do processo, reveste-se de importante força probatória, encontrando-se apta a embasar decreto condenatório, sobretudo quando devidamente corroborada pelos depoimentos das testemunhas. 2. A negativa do réu, conquanto respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 3. As passagens anteriores pelo Juízo da Infância e da Juventude não têm cunho condenatório, mas reeducativo, não podendo ser utilizadas para a análise negativa das circunstâncias judiciais. 4. A manutenção do equilíbrio entre a pena privativa de liberdade e a pecuniária demanda seja aplicado no cálculo desta o mesmo critério trifásico empregado na fixação daquela. 5. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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