TJDF APR - 846239-20140410068488APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. MODALIDADE TENTADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez comprovado que o apelante e os comparsas agiram com unidade de desígnios, deve ser mantida a causa de aumento de pena descrita no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, face ao concurso de pessoas. 2.O ordenamento jurídico pátrio acolheu a teoria da amotio ou apprehensio, no sentido de que o roubo está consumado quando, cessada a ameaça ou a violência, torna-se o agente possuidor da res furtiva, mesmo que por um breve espaço de tempo. 3. Não há falar em desclassificação para a modalidade tentada, porque ficou comprovado à saciedade que todo o iter criminis foi percorrido, consumando-se o roubo com a transferência da posse da res furtiva para o agente, mesmo que por um breve espaço de tempo. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. MODALIDADE TENTADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez comprovado que o apelante e os comparsas agiram com unidade de desígnios, deve ser mantida a causa de aumento de pena descrita no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, face ao concurso de pessoas. 2.O ordenamento jurídico pátrio acolheu a teoria da amotio ou apprehensio, no sentido de que o roubo está consumado quando, cessada a ameaça ou a violência, torna-se o agente possuidor da res furtiva, mesmo que por um breve espaço de tempo. 3. Não há falar em desclassificação para a modalidade tentada, porque ficou comprovado à saciedade que todo o iter criminis foi percorrido, consumando-se o roubo com a transferência da posse da res furtiva para o agente, mesmo que por um breve espaço de tempo. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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