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Jurisprudência


TJDF APR - 846242-20100510020953APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. VÍTIMA ABANDONADA FERIDA, SEM ALIMENTAÇÃO E SEM HIDRATAÇÃO. AGRAVANTES. VÍTIMA IDOSA. QUEBRA DE DEVER PROFISSIONAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A valoração negativa das circunstâncias do crime não se deu em razão da avançada idade da vítima nem mesmo da quebra de dever profissional por parte da acusada, mas sim porque, após agredir a idosa e subtrair seu dinheiro, a deixou a sua própria sorte, fato que poderia ter gerado um desfecho ainda mais trágico, em razão da saúde altamente debilidade da vítima, que necessitava de cuidados e auxílio até mesmo para atividades básicas e vitais. A idosa ficou de um dia para o outro ferida, sem conseguir andar, sem se alimentar e até mesmo sem se hidratar, tendo em vista que necessitava de auxílio para se locomover. 2. O fato de praticar subtração com emprego de violência à pessoa para quem trabalhava faz incidir a agravante do artigo 61, inciso II, alínea g, do Código Penal (violação a deveres inerentes à profissão). A vítima contava com 83 anos à época do fato, o que atrai a agravante do artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal. 3. A fuga da ré do distrito da culpa, o descumprimento do dever de manter endereço atualizado nos autos e o fato de que sequer seus familiares próximos conhecerem seu paradeiro justificam a segregação cautelar para garantia a aplicação da lei penal. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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