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Jurisprudência


TJDF APR - 846247-20140110875082APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIÁVEL. PROVAS DA PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PALAVRAS DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos e, ainda, quando não há provas ou razões para injustamente incriminar o réu ou acrescentar ao seu relato fatos não condizentes com a realidade. 2. Comprovada a grave ameaça perpetrada para assegurar a impunidade do crime e a detenção do objeto, não há falar em absolvição ou desclassificação da conduta para o delito de furto (art. 155 do Código Penal). 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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