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Jurisprudência


TJDF APR - 846248-20100510128909APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBO CONTRA FAZENDA. SEIS A SETE CRIMINOSOS ENCAPUZADOS. MUITAS ARMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SEM RAZÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a autoria e a materialidade encontram-se sobejamente comprovadas. 2. O acusado praticou crime de roubo, com rosto parcialmente coberto, contra a fazenda Terra, com seis ou sete comparsas encapuzados, todos fortemente armados. Meses depois, o réu foi atingido por disparo de espingarda de caseiro da fazenda Barro Vermelho, que reagiu à tentativa de assalto. Detido, o réu foi reconhecido pela vítima do primeiro roubo, a qual ainda encontrou seu capacete, subtraído, na casa do réu - local onde também foram encontrados bens subtraídos, na noite anterior, da fazenda Caixão. Duas vítimas reconheceram o réu, em juízo, quatro anos depois do fato, embora com insegurança, apontando-o, dentre os três detentos que lhes foram exibidos, como autor do crime. 3. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos, não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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