TJDF APR - 846326-20140910009574APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INCABÍVEL. DOLO. ANIMUS NECANDI. CONFIGURADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÍNIMA. ADEQUAÇÃO. Não há que se falar em desclassificação do crime de tentativa de latrocínio quando a prova dos autos demonstra o animus necandi na conduta do réu que iniciou a prática do roubo, com arma em punho e diante da reação das vítimas, atirou na sua direção, logrando ferir uma delas. Para a configuração do crime de latrocínio, basta que fique configurado o dolo de matar - animus necandi -, não se exigindo que o resultado ocorra. Desta forma, a natureza leve da lesão sofrida pela vítima não é fundamento suficiente para a desclassificação da conduta. Na tentativa, a fração de diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INCABÍVEL. DOLO. ANIMUS NECANDI. CONFIGURADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÍNIMA. ADEQUAÇÃO. Não há que se falar em desclassificação do crime de tentativa de latrocínio quando a prova dos autos demonstra o animus necandi na conduta do réu que iniciou a prática do roubo, com arma em punho e diante da reação das vítimas, atirou na sua direção, logrando ferir uma delas. Para a configuração do crime de latrocínio, basta que fique configurado o dolo de matar - animus necandi -, não se exigindo que o resultado ocorra. Desta forma, a natureza leve da lesão sofrida pela vítima não é fundamento suficiente para a desclassificação da conduta. Na tentativa, a fração de diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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