TJDF APR - 847146-20140710022102APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FALSA IDENTIFICAÇÃO PERANTE O DELEGADO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NESTE CRIME E MITIGAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes os artigos 157, § 2º, incisos I e II, mais o artigo 307, do Código Penal, porque subtraiu coisas de valor de dois homens que caminhavam na rua, ajudado por uma mulher não identificada e ameaçando-os com revólver. Ao ser preso em flagrante, se identificou com nome falso, tencionando ocultar seus maus antecedentes. 2 É aceitável que o réu possa calar ou mentir sobre os fatos imputados, mas não pode falsear a própria identidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou a reputar típica a conduta. 3 A pena entre quatro e oito anos e a reincidência do réu justificam o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, conforme o artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FALSA IDENTIFICAÇÃO PERANTE O DELEGADO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NESTE CRIME E MITIGAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes os artigos 157, § 2º, incisos I e II, mais o artigo 307, do Código Penal, porque subtraiu coisas de valor de dois homens que caminhavam na rua, ajudado por uma mulher não identificada e ameaçando-os com revólver. Ao ser preso em flagrante, se identificou com nome falso, tencionando ocultar seus maus antecedentes. 2 É aceitável que o réu possa calar ou mentir sobre os fatos imputados, mas não pode falsear a própria identidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que passou a reputar típica a conduta. 3 A pena entre quatro e oito anos e a reincidência do réu justificam o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, conforme o artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão