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Jurisprudência


TJDF APR - 847147-20140510002749APR

Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES COM CONFISSÃO DO RÉU. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO AO ABRANDAMENTO DE REGIME. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal porque subtraiu um telefone celular de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o com uma imitação de revólver. 2 A multireincidência permite a exasperação da pena, pois uma única condenação definitiva pro fato anterior é o quanto basta para caracterizar a agravante. Confissão e reincidência são equivalentes, mas não é razoável a compensação plena quando se analisa a contumácia, a denotar insensibilidade à pedagogia da sanção penal. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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