TJDF APR - 847592-20120810050515APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINAR. FALTA DE INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. REJEIÇÃO. REVELIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. TIPICIDADE. CRIME FORMAL. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE . I - Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade do feito por ausência de intimação, quando o réu, regularmente citado, muda de endereço sem comunicar ao juízo processante. II - Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Sendo as provas constantes suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima, aliada ao resultado do exame pericial, impõe-se manter a condenação. III - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINAR. FALTA DE INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. REJEIÇÃO. REVELIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. TIPICIDADE. CRIME FORMAL. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE . I - Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade do feito por ausência de intimação, quando o réu, regularmente citado, muda de endereço sem comunicar ao juízo processante. II - Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Sendo as provas constantes suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima, aliada ao resultado do exame pericial, impõe-se manter a condenação. III - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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