TJDF APR - 847815-20110510028145APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARCIAL PROVIMENTO. CONDENAÇÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ANTE A ROBUSTA PROVA CONTIDA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ANTE A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA APTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prática, por várias vezes, de molestação e conjunção carnal em criança menor de 14 anos, com o intuito de satisfazer lascívia própria, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal. II - É assente na jurisprudência a necessidade de se conferir especial relevo à palavra da vítima no contexto de crimes contra a dignidade sexual, desde que essa narração tenha respaldo em outras provas colhidas nos autos, visto que são, não raras vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas. III - A concordância da fala da vítima e das testemunhas com as demais provas colhidas no curso da instrução traduzem um conjunto probatório suficiente para embasar a condenação do acusado pelos fatos definidos em lei como crime de estupro de vulnerável. IV - Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO para condenar o réu pela prática do delito de estupro de vulnerável, em desfavor da vítima D.S.L., com a causa de aumento de pena pelo fato de o condenado ser tio, em continuidade delitiva, restando a pena definitivamente fixada em 14 (catorze) anos de reclusão, em regime fechado.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARCIAL PROVIMENTO. CONDENAÇÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ANTE A ROBUSTA PROVA CONTIDA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ANTE A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA APTAS A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prática, por várias vezes, de molestação e conjunção carnal em criança menor de 14 anos, com o intuito de satisfazer lascívia própria, é fato que se amolda ao crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal. II - É assente na jurisprudência a necessidade de se conferir especial relevo à palavra da vítima no contexto de crimes contra a dignidade sexual, desde que essa narração tenha respaldo em outras provas colhidas nos autos, visto que são, não raras vezes, cometidos às ocultas, sem a presença de outras pessoas. III - A concordância da fala da vítima e das testemunhas com as demais provas colhidas no curso da instrução traduzem um conjunto probatório suficiente para embasar a condenação do acusado pelos fatos definidos em lei como crime de estupro de vulnerável. IV - Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO para condenar o réu pela prática do delito de estupro de vulnerável, em desfavor da vítima D.S.L., com a causa de aumento de pena pelo fato de o condenado ser tio, em continuidade delitiva, restando a pena definitivamente fixada em 14 (catorze) anos de reclusão, em regime fechado.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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