TJDF APR - 847832-20140110790143APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COLHIDO EM FASE INQUISITORIAL QUANDO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair para si, com vontade livre e consciente, bens alheios móveis [1 (uma) mochila, contendo (um) celular, roupas, e objetos pessoais], mediante grave ameaça exercida pelo emprego de uma faca, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório. III - Comprova-se a autoria delitiva por meio dos depoimentos da vítima e das testemunhas. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida, do auto de prisão em flagrante, do auto de apresentação e apreensão, do termo de restituição, da ocorrência policial, do relatório policial, do laudo de avaliação econômica indireta e do laudo de eficiência. IV - Uma vez corroboradas pelos demais meios de prova, as declarações da vítima, colhidas em fase inquisitorial, possuem relevante valor probatório, devendo ser consideradas pelo julgador no momento da decisão. V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COLHIDO EM FASE INQUISITORIAL QUANDO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair para si, com vontade livre e consciente, bens alheios móveis [1 (uma) mochila, contendo (um) celular, roupas, e objetos pessoais], mediante grave ameaça exercida pelo emprego de uma faca, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório. III - Comprova-se a autoria delitiva por meio dos depoimentos da vítima e das testemunhas. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida, do auto de prisão em flagrante, do auto de apresentação e apreensão, do termo de restituição, da ocorrência policial, do relatório policial, do laudo de avaliação econômica indireta e do laudo de eficiência. IV - Uma vez corroboradas pelos demais meios de prova, as declarações da vítima, colhidas em fase inquisitorial, possuem relevante valor probatório, devendo ser consideradas pelo julgador no momento da decisão. V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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