TJDF APR - 847837-20130110730115APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. CABIMENTO DA PRONÚNCIA ANTE A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA NESTA FASE PROCESSUAL EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A conduta de, com vontade livre e consciente, imbuído de animus necandi, esfaquear duas vítimas, por motivo torpe consistente em promessa de recompensa, bem como mediante a utilização de recurso de dificulta a defesa da vítima, é fato que, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, amolda-se ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV,do Código Penal (por duas vezes), devendo ser levado a julgamento pelo Conselho de Sentença. II - Comprovada a materialidade delitiva e presentes indícios suficientes de autoria, a pronúncia do Réu é medida que se impõe, em atenção ao princípio in dubio pro societate. III - As qualificadoras do crime de homicídio doloso podem ser afastadas apenas quando totalmente desconexas com o contexto fático probatório dos autos, o que não ocorre na espécie. IV - Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO, para pronunciar o Réu LEANDRO RODRIGO SILVA pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal em relação à vítima José Nasciel de Oliveira Sales, e pelo crime do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal em relação à vítima Raquel do Nascimento, bem como pronunciar o Réu VALDSON GAMA DE OLIVEIRA tambémpela qualificadora do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. CABIMENTO DA PRONÚNCIA ANTE A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA NESTA FASE PROCESSUAL EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A conduta de, com vontade livre e consciente, imbuído de animus necandi, esfaquear duas vítimas, por motivo torpe consistente em promessa de recompensa, bem como mediante a utilização de recurso de dificulta a defesa da vítima, é fato que, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, amolda-se ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV,do Código Penal (por duas vezes), devendo ser levado a julgamento pelo Conselho de Sentença. II - Comprovada a materialidade delitiva e presentes indícios suficientes de autoria, a pronúncia do Réu é medida que se impõe, em atenção ao princípio in dubio pro societate. III - As qualificadoras do crime de homicídio doloso podem ser afastadas apenas quando totalmente desconexas com o contexto fático probatório dos autos, o que não ocorre na espécie. IV - Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO, para pronunciar o Réu LEANDRO RODRIGO SILVA pelo crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal em relação à vítima José Nasciel de Oliveira Sales, e pelo crime do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal em relação à vítima Raquel do Nascimento, bem como pronunciar o Réu VALDSON GAMA DE OLIVEIRA tambémpela qualificadora do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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