TJDF APR - 847891-20140110542009APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sidopreso em flagrante por policiais com duas porções de cocaína pesando ao todo um grama e quarenta centigramas, mais cento e sessenta e seis reais e uma balança de precisão. 2 Depoimentos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, que somente é derrogável mediante prova cabal adversa. À defesa incumbe provar a destinação da droga para consumo próprio. As circunstâncias da apreensão da droga, ocorrida na rua, junto com uma balança de precisão evidenciam a intenção de mercancia ilícita. 3 A análise desfavorável da culpabilidade exige fundamentação idônea, com indicação precisa dos elementos que extrapolem a normalidade, não bastando mencionar o alto grau de reprovabilidade da conduta. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sidopreso em flagrante por policiais com duas porções de cocaína pesando ao todo um grama e quarenta centigramas, mais cento e sessenta e seis reais e uma balança de precisão. 2 Depoimentos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, que somente é derrogável mediante prova cabal adversa. À defesa incumbe provar a destinação da droga para consumo próprio. As circunstâncias da apreensão da droga, ocorrida na rua, junto com uma balança de precisão evidenciam a intenção de mercancia ilícita. 3 A análise desfavorável da culpabilidade exige fundamentação idônea, com indicação precisa dos elementos que extrapolem a normalidade, não bastando mencionar o alto grau de reprovabilidade da conduta. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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