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Jurisprudência


TJDF APR - 847896-20110410040759APR

Ementa
PENAL. FURTO NOTURNO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. OFENSIVIDADE SOCIAL DA AÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 1º, do Código Penal, pulando o muro e adentrando a casa do vizinho, situada no mesmo lote onde residia, para furtar um rádio gravador, um tocador de DVD e uma carteira com quarenta e cinco reais. O fato aconteceu na madrugada. 2 Para aplicar o princípio da insignificância exige-se (1) o valor pouco expressivo do objeto material do crime, (2) a ofensividade da conduta, (3) a periculosidade social da ação e (4) a reprovabilidade do crime, a fim de que não se multiplique os delitos de pouca monta, fomentando impunidade e intranquilidade social. Não se recomenda essa benesse se o agente invade a casa do vizinho na madrugada para subtrair coisas de valor. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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