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Jurisprudência


TJDF APR - 847930-20100310234654APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, f. POSSIBILIDADE. PERCENTUAIS MÍNIMOS DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E PELO PRIVILÉGIO.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É cabível a compensação da agravante de ter sido o crime praticado com violência contra a mulher (art. 61, inciso II, alínea f, do CP) com a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea d, CP). 2. O critério para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo réu. Afasta-se a redução mínima de 1/3 (um terço), se não há provas de que o crime esteve próximo da consumação. 3. Não restando devidamente fundamentada a aplicação da redução mínima, em razão do privilégio previsto no § 1º do artigo 121, do Código Penal, dá-se provimento para aplicar a redução na fração de 1/3. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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